EU INFORMO OS ARTISTAS QUE ESTA EM VIGOR A NOVA LEI DOS ARTISTAS,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,NAO PODES ANDAR A FAZER ATAQUES NEM DIFAMAÇOES

 

1. Está em vigor o Estatuto dos Profissionais da Cultura e já pode ...

   

   www.gda.pt/esta-em-vigor-o-estatuto-dos-profissionais-da-cultura-e-ja-pode-efet…

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2. 

   Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

   https://pgdlisboa.pt › leis › lei_mostra_articulado.php

   DL n.º 63/85, de 14 de Março - Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

   1 - Comete o crime de usurpação quem, sem autorização do autor ou do artista, do produtor de fonograma e videograma, do organismo de radiodifusão ou do editor de publicação de …