segunda-feira, 22 de julho de 2024

 

Câmara de Viana do Castelo prepara novo concurso para concessão de campismo

A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a preparar um novo concurso para a concessão do Viana Camping, em Darque, e no processo judicial movido pela Orbitur o tribunal “deu razão à autarquia”, revelou hoje o presidente.

“Durante a tramitação judicial, tivemos a recomendação do tribunal de que o procedimento fosse feito pelo código de contratação pública. O que fizemos foi recuar e preparar o procedimento pela contratação pública, o que exige mais elementos”, explicou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS), em declarações aos jornalistas à margem da reunião do executivo.

O autarca adiantou também que “o tribunal deu razão à câmara” no processo movido pela concessionária, a Orbitur, que no âmbito de um anterior concurso para o mesmo efeito “considerava que apresentou a sua proposta em tempo útil e que a mesma devia ser considerada”.

“A proposta foi entregue de forma inconsistente e foi devolvida”, observou Luís Nobre.

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