A subida do patamar de rendimento isento continua a manter dentro do chamado mínimo de existência o valor do salário mínimo nacional que em 2024 aumenta para 820 euros. "O valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior valor entre 11.480 e 1,5 x 14 x IAS", refere a proposta de lei orçamental.
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