A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto de Segurança Social (ISS) visitaram mais de duas mil empresas, entre o final de maio e meados de junho, para verificar o cumprimento das regras do lay-off simplificado. E de acordo com o Ministério do Trabalho, os inspetores encontraram trabalhadores a exercer funções, apesar de estarem enquadrados no regime em causa, que, no limite, implica a suspensão do contrato de trabalho
De acordo com o decreto-lei que fixou as regras do regime em questão, o incumprimento das orientações implica a “imediata cessação” do apoio “e a restituição” do valor transferido pela Segurança Social para o empregador.
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